Custos Envolvidos na Venda de Imóvel no Algarve
Vender uma casa pode parecer simples, mas conhecer os vários custos e impostos envolvidos em Portugal é essencial. Conhecer essas despesas antecipadamente é crucial, quer você esteja aproveitando a forte demanda por moradia ou simplesmente querendo seguir em frente.
Principais despesas a considerar ao vender sua propriedade
- Certidão de Propriedade Permanente (20€-15€): Essencial para compreender a história e o estatuto jurídico do imóvel. Está disponível num balcão de registo predial ou online.
- Licença de uso (a partir de 35€): Emitido pela Câmara Municipal, atesta a conformidade do imóvel com as normas legais.
- Ficha Técnica de Habitação (a partir de 35€): Um requisito para casas construídas após Março de 2004, detalhando aspectos técnicos e funcionais.
- Certificado Energético (€28-€65): Uma necessidade legal, avalia a eficiência energética do imóvel. O não cumprimento pode resultar em multas pesadas.
- Contrato Promessa de Compra e Venda (até 60€): Custos de redação e reconhecimento de assinatura.
- Taxas de escritura (400€-900€): Variam de acordo com os honorários profissionais.
Comissão de Agência Imobiliária: Embora não seja uma despesa direta, lembre-se que as taxas de agência (2%-6% mais IVA) são deduzidas do preço de venda final.
Cancelamento de hipoteca: Se a casa foi comprada com empréstimo, o cancelamento da hipoteca implica uma taxa de 50€ na Conservatória do Registo Predial.
Responsabilidades do proprietário: Até a finalização da venda, o proprietário arca com os custos de utilidades e manutenção, como água, luz e internet.
Implicações fiscais na venda de uma propriedade
Em Portugal, o imposto incide sobre as mais-valias – o lucro obtido na venda. A partir de 1 de janeiro de 2023, aplicam-se as mesmas regras fiscais a residentes e não residentes.
Isenções fiscais sobre ganhos de capital:
- Propriedades adquiridas antes de 1º de janeiro de 1989 ou terrenos para construção adquiridos antes de 9 de junho de 1965.
- Reinvestir numa nova residência principal dentro de prazos específicos.
- Maiores de 65 anos ou aposentados que reinvestem em produtos financeiros específicos.
- Aplicar o valor de venda para reembolsar um crédito à habitação no prazo de três meses.
Cálculo de ganhos de capital:
A fórmula inclui o valor de venda menos vários custos, incluindo o valor de aquisição, encargos de valorização, despesas de aquisição e custos de venda. De referir a aplicação de um coeficiente de desvalorização cambial para imóveis com mais de 24 meses.
Munido deste conhecimento, estará mais bem equipado para navegar nos aspectos financeiros da venda do seu imóvel em Portugal, garantindo uma decisão alinhada com as suas necessidades e objetivos.
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